Parte B - Condições Gerais
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL
Pelo presente Contrato de Prestação de Serviços para Capacitação Profissional (“CONTRATO”), CONTRATANTE e LEADING FITNESS CURSOS E TREINAMENTOS LTDA. (“LEADING FITNESS”), já qualificados na Parte A – Condições Específicas, têm entre si justo e acordado o que segue abaixo:
- A LEADING FITNESS possui o direito de usar e sublicenciar o uso da marca e método LPF – Low Pressure Fitness (“LPF”).
- O(A) CONTRATANTE declara que leu e concorda integralmente com este CONTRATO, requisito indispensável para início da capacitação.
- Para fins deste CONTRATO, considera-se CONTRATANTE toda pessoa física com interesse em capacitação no método LPF e registro ativo no CREF ou CREFITO.
- O(A) CONTRATANTE compromete-se a fornecer dados verdadeiros, atualizados e verificáveis, sendo responsável pela veracidade das informações fornecidas.
- O(A) CONTRATANTE será o único responsável pela aplicabilidade do método LPF, isentando a LEADING FITNESS de responsabilidades.
- A LEADING FITNESS poderá solicitar documentos adicionais e validar dados pessoais para segurança da capacitação.
- A aprovação da inscrição está condicionada à análise dos documentos apresentados no dia da Formação Low Pressure Fitness.
1.5.1 A LEADING FITNESS reserva o direito de recusar solicitações de inscrição.
- O(A) CONTRATANTE reconhece que o método LPF possui regras próprias e não recebeu promessas de rentabilidade.
- Materiais de divulgação só podem ser utilizados com aprovação prévia da LEADING FITNESS, sob pena de multa de R$100,00/dia.
- É proibido ministrar aulas do método LPF por meio eletrônico. Aulas devem ser presenciais e seguir o valor mínimo recomendado.
- Quem descumprir tais regras será descredenciado(a) e perderá o direito de uso da marca LOW PRESSURE FITNESS.
- O objeto é a capacitação profissional no método LPF ministrada por Master Coaches da LEADING FITNESS.
- Apenas quem concluir o nível I pode avançar ao nível II, e assim por diante.
- A conclusão de qualquer nível concede o status de Licenciado(a) Low Pressure Fitness.
- Quem concluir os três níveis pode solicitar título Certified LPF mediante prova online.
- É proibido usar a Marca na razão social. Está autorizado(a) usar LICENCIADO(A) LOW PRESSURE FITNESS.
- O uso indevido da Marca obrigará o(a) CONTRATANTE a reparar a LEADING FITNESS por perdas e danos.
4.1. O valor do curso está no Site. Ao contratar, o(a) CONTRATANTE autoriza a compensação automática do pagamento.
5.1. O CONTRATO vigora da aceitação até o término do curso.
- OBRIGAÇÕES DA LEADING FITNESS
- Ministrar aulas nos níveis I, II e III.
- Disponibilizar apostilas em meio eletrônico.
- OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE
- Manter o padrão do método LPF.
- Cumprir exigências legais.
- Pagar o curso e serviços adicionais.
- Zelar pela Marca.
- Permitir visitas para verificação da LEADING FITNESS.
8.1, 8.2, 8.3 – Conteúdo original mantido.
8.4 O não comparecimento implica desistência sem reembolso.
- A LEADING FITNESS protege todos os dados do(a) CONTRATANTE.
- Utilização permitida para:
- Envio de boletins LPF;
- Convites para pesquisas.
- A participação em workshops online gratuitos não permite cancelamento do curso contratado.
- A LEADING FITNESS não garante lucros ao CONTRATANTE.
- Foro eleito: Campinas/SP.
- O presente contrato é título executivo extrajudicial.
